Objetivos
O curso de Pós-Graduação em Direito Educacional, tem como objetivo capacitar profissionais para questões relacionadas ao Direito Educacional e prepará-los para suas atividades, analisando a Legislação Educacional. Afim de solucionar os conflitos de direito entre alunos, professores, sociedade e escola no aspecto jurídico.
Público Alvo
A Pós-Graduação em Direito Educacional destina-se aos Educadores, Advogados, Gestores, Diretores de Escola, Supervisores de Ensino, Coordenadores Pedagógicos e demais profissionais que atuam em Instituições Públicas ou Privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio ou Superior.
Carga Horária
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 N°  | 
 Disciplinas  | 
 Ch  | 
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 01  | 
 Ética Geral e Profissional  | 
 40 h  | 
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 02  | 
 Metodologia Científica  | 
 40 h  | 
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 03  | 
 Direitos Humanos  | 
 40 h  | 
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 04  | 
 Língua Brasileira De Sinais - Libras  | 
 40 h  | 
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 05  | 
 Docência do Ensino Superior  | 
 40 h  | 
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 06  | 
 Inovações Tecnológicas  | 
 40 h  | 
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 07  | 
 A Pedagogia e o Direito Educacional  | 
 40 h  | 
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 08  | 
 Direito Constitucional Educacional  | 
 40 h  | 
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 09  | 
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96  | 
 40 h  | 
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 10  | 
 Direito do Consumidor  | 
 40 h  | 
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 11  | 
 Direito Empresarial  | 
 40 h  | 
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 12  | 
 Estatuto da Criança e do Adolescente  | 
 40 h  | 
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 13  | 
 Aspectos Contratuais na Área Educacional  | 
 40 h  | 
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 14  | 
 Direito Concorrencial Aplicado à Educação  | 
 40 h  | 
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 15  | 
 Direito do Consumidor Aplicado à parte Administrativa  | 
 40 h  | 
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 16  | 
 A Relação Jurídico-Educacional no Estatuto da Criança e do Adolescente  | 
 40 h  | 
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 17  | 
 Direito Educacional nos Tribunais-Ação Judicial Educacional-Jurisprudência  | 
 40 h  | 
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 18  | 
 Trabalho de Conclusão de Curso  | 
 40 h  | 
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 Carga Horária Total  | 
 720 h  |